Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa

Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos

Lojas devem pagar indenização por constranger clientes

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

União é condenada a pagar indenização para mulher por expedição indevida de CPF

Mulher teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima.

Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada